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No amplo exercício da atividade econômica, PF e PJ não necessitarão de alvará para atividades de baixo risco O final do mês de abril foi marcado com benefícios para pequenas e médias empresas, [...]

Além do limite do patrimônio aumentado, companhias SA têm publicações simplificadas. No dia 24 de abril foi sancionada a Lei nº13.818/2019 que aumenta de 1 milhão de reais para 10 milhões de [...]

STJ fixa jurisprudência sobre prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal aos sócios-gerentes em julgamento ocorrido no último dia oito de maio. A 1ª Seção do Superior Tribunal [...]

Facilidade anunciada pela Receita Federal gera agilidade nos serviços Em abril deste ano a Receita Federal anunciou atualizações no PER/DCOMP Web, disponível no Portal e-CAC. Agora, o programa [...]

Tribunal de Contas da União testará uso de blockchain na fiscalização da prestação de contas Em reunião ordinária ocorrida no mês de março deste ano, o Tribunal de Contas da União levantou a [...]