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 MP 899/19 – Transação tributária e a oportunidade de regularizar dívidas

MP 899/19 – Transação tributária e a oportunidade de regularizar dívidas

30 de outubro de 2019

Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, [...]

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 O que é criptografia de dados?

O que é criptografia de dados?

21 de outubro de 2019



Veículo: ElgScreen
Data da Publicação: 21/10/2019

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 Os desafios da LGPD para a área de Compliance

Os desafios da LGPD para a área de Compliance

21 de outubro de 2019

Programa de Compliance gerencia riscos à integridade da marca e isso inclui vazamento de dados Compliance faz parte da governança empresarial, que atua para a integridade da marca implementando [...]

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 Saiba o que muda com a regulação das criptomoedas

Saiba o que muda com a regulação das criptomoedas

17 de outubro de 2019


Veículo: IPLD
Data da Publicação: 17/10/2019

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 Plataforma online permite conciliação para resolução de conflitos consumeristas

Plataforma online permite conciliação para resolução de conflitos consumeristas

16 de outubro de 2019

Empresas precisam se cadastrar para participar do Consumidor.gov.br Empresas B2C poderão realizar negociação online com clientes que entraram com ação judicial. Esta é uma das funcionalidades da [...]

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 INPI passa a atender registro de marca internacional facilitado

INPI passa a atender registro de marca internacional facilitado

11 de outubro de 2019

Protocolo de Madrid entra em vigor no Brasil Empresários brasileiros não precisam mais de procurador local para registrar marcas em quaisquer dos 120 países participantes do Protocolo de Madrid. [...]

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 Micro e Pequena Empresa – Da constituição de uma nova empresa ao registro de marca

Micro e Pequena Empresa – Da constituição de uma nova empresa ao registro de marca

4 de outubro de 2019

5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa Segurança para desenvolver novos negócios significa mais do que apenas abrir um CNPJ. Diversos aspectos jurídicos devem ser observados para a [...]

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 Legislação para criptoativos no Brasil

Legislação para criptoativos no Brasil

4 de outubro de 2019


Veículo: CanalTech
Data da Publicação: 03/10/2019

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 Especialistas recomendam legislação específicos para criptoativos

Especialistas recomendam legislação específicos para criptoativos

3 de outubro de 2019

Veículo: Tele Síntese
Data da Publicação: 02/10/2019

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O escritório nasceu com uma vocação: estar ao lado de seus clientes prestando assessoria jurídica altamente especializada de forma prática, descomplicada, direta e focada no negócio.

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