Adiamento confirmado da LGPD para 2021
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 O Governo Federal divulgou ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial aos [...]
INPI estende prazo de atendimento remoto
Portaria INPI PR nº 166/2020 Devido a epidemia do Covid-19, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial pretende continuar atendendo os usuários remotamente até 15 de maio, motivo pelo qual [...]
IRPF 2020 – Receita mantém prazos de restituição
Novo Perguntão da Receita Federal sobre Covid-19 instrui sobre IRPF 2020 Nesta segunda-feira, 20 de abril, a Receita Federal publicou uma série de perguntas e respostas a respeito de todas as [...]
Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída definitiva do País prorrogadas para junho
Instrução Normativa RFB nº 1.934/ 2020 Foram prorrogados os prazos de entrega das Declarações Final de Espólio e de Saída Definitiva do País, como consta na Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020. [...]
Principais medidas tributárias adotadas em razão do Covid-19
Nossa equipe tributarista preparou um resumo técnico com as principais medidas de ordem tributária editadas até 09 de abril deste ano e adotadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de [...]
Flexibilizar atividades de compliance durante a quarentena, sim ou não?
Compliance não pode parar durante a quarentena Se a pandemia do Covid-19 forçou mudanças internas, como redução de carga horária ou instituição do trabalho remoto em inúmeras empresas, os [...]
12 dicas para não cair na malha fina
Com serviço online, prazo de envio da DIRPF vai até 30 de abril Nos últimos dias foram noticiados suspensão de serviços em Órgãos públicos e adiamentos em prazos. Seguindo essa onda por medidas [...]
Simples Nacional – ICMS e ISS também são prorrogados
Empresas do Simples Nacional terão adiados os vencimentos de ICMS e ISS por 90 dias A decisão foi dada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na sexta-feira, 03 de abril (Resolução CGSN nº [...]
Contribuições PIS/PASEP e COFINS e outras têm prazos adiados
IN nº 1932/2020 De acordo com a Instrução Normativa nº 1932/2020 publicada na última semana, as Escriturações Fiscais Digitais das contribuições PIS/Pasep, de Financiamento da Seguridade Social [...]
