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Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 O Governo Federal divulgou ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial aos [...]

Portaria INPI PR nº 166/2020 Devido a epidemia do Covid-19, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial pretende continuar atendendo os usuários remotamente até 15 de maio, motivo pelo qual [...]

Novo Perguntão da Receita Federal sobre Covid-19 instrui sobre IRPF 2020 Nesta segunda-feira, 20 de abril, a Receita Federal publicou uma série de perguntas e respostas a respeito de todas as [...]

Instrução Normativa RFB nº 1.934/ 2020 Foram prorrogados os prazos de entrega das Declarações Final de Espólio e de Saída Definitiva do País, como consta na Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020. [...]

Nossa equipe tributarista preparou um resumo técnico com as principais medidas de ordem tributária editadas até 09 de abril deste ano e adotadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de [...]

Compliance não pode parar durante a quarentena Se a pandemia do Covid-19 forçou mudanças internas, como redução de carga horária ou instituição do trabalho remoto em inúmeras empresas, os [...]

Com serviço online, prazo de envio da DIRPF vai até 30 de abril   Nos últimos dias foram noticiados suspensão de serviços em Órgãos públicos e adiamentos em prazos. Seguindo essa onda por medidas [...]

Empresas do Simples Nacional terão adiados os vencimentos de ICMS e ISS por 90 dias A decisão foi dada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na sexta-feira, 03 de abril (Resolução CGSN nº [...]

IN nº 1932/2020 De acordo com a Instrução Normativa nº 1932/2020 publicada na última semana, as Escriturações Fiscais Digitais das contribuições PIS/Pasep, de Financiamento da Seguridade Social [...]