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ARQUIVOS

Início » Arquivos para agosto 2020
 LGPD – Adiamento vetado e estrutura da ANPD definida

LGPD – Adiamento vetado e estrutura da ANPD definida

27 de agosto de 2020

Senado aprova vigência imediata da LGPD Depois de muitas análises, em 25 de agosto a Câmara dos Deputados aprovou a vigência da LGPD postergada para 01 de janeiro de 2021 justificada por [...]

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 Transação tributária para Pequenas Empresas com dívida ativa de pequeno valor

Transação tributária para Pequenas Empresas com dívida ativa de pequeno valor

25 de agosto de 2020

PGFN Edital nº 16/2020 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Edital nº 16/2020, vai permitir a Pequenas Empresas do Simples Nacional regularizar suas dívidas ativas da [...]

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 Compliance para negócios parceiros

Compliance para negócios parceiros

20 de agosto de 2020

Boas práticas jurídicas para parcerias de negócios Antes de fechar uma parceria de negócios, seja no contexto de vendas, seja para eventos, ou investimento, é imprescindível fazer o dever de casa [...]

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 Aberto prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Aberto prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

18 de agosto de 2020

DITR deve ser entregue entre 17 de agosto e 30 de setembro de 2020 Na última segunda-feira, 17 de agosto, foi aberto o prazo de envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial [...]

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 Compliance para e-commerce

Compliance para e-commerce

13 de agosto de 2020

Boas práticas para lojas no ambiente online Estar em compliance significa adotar práticas empresariais cumprindo as determinações em lei e, possivelmente, de acordo com regras pré estabelecidas [...]

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 Novo limite mínimo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Novo limite mínimo para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

11 de agosto de 2020

Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional Publicada no final do último mês de julho, a Resolução nº 4.841 do Conselho Monetário Nacional traz alteração no valor mínimo de ativos no [...]

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 Sentença obriga SUS a fornecer medicamento à base de Cannabis

Sentença obriga SUS a fornecer medicamento à base de Cannabis

7 de agosto de 2020


Veículo: Sechat
Data da Publicação: 07/08/2020

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 TJ/SP sentencia a favor do fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo SUS

TJ/SP sentencia a favor do fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo SUS

6 de agosto de 2020

Paciente de baixa renda receberá do SUS medicamento de canabidiol A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar em Mandado de Segurança, para o [...]

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 Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional ganham Lei de negociação de dívidas

Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional ganham Lei de negociação de dívidas

6 de agosto de 2020

Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples [...]

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 Regulação do ecossistema de startups – perspectivas do Marco Legal

Regulação do ecossistema de startups – perspectivas do Marco Legal

4 de agosto de 2020

PLP 146/2019 Desde dezembro de 2019 a Comissão Especial sobre Startups na Câmara dos Deputados estuda uma regulação própria para empresas caracterizadas como startups para que usufruam de regras [...]

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