ANPD e CADE assinam Acordo de Cooperação Técnica

No dia 02 de junho de 2021, o Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior e o Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Alexandre Barreto de Souza assinaram o segundo Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições.

O Instrumento representa importante avanço da legislação nacional em promover, cooperativamente, a cultura de proteção de dados no país ratificando a necessidade do diálogo no âmbito da livre concorrência de mercado – combatendo práticas lesivas à ordem econômica e estabelecendo ações que serão adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares quando verificada utilização abusiva por parte dos agentes econômicos. Nele destacam-se propostas de educação conjunta (CADE e ANPD) sobre procedimentos e práticas de difusão da livre concorrência.

Nós, da equipe Malgueiro Campos, juntamente com a comunidade do Direito Digital, acreditamos na fundamental relação entre Concorrência e Data Privacy, celebramos a iniciativa e ansiamos pelos bons resultados dessa significativa engrenagem no longo processo da efetiva proteção dos dados do cidadão brasileiro.

 

O que você procura?

e-cac