Direitos autorais na internet – Novas diretrizes europeias

Países da União Europeia têm até 2011 para adequar suas leis

Proposta em 2016, a reforma da Lei dos Direitos Autorais na União Europeia passa agora a adequar a proteção aos titulares de direitos autorais ao ambiente online.

A Diretriz permite que o mercado cultural digital tenha ampla liberdade de expressão e um ambiente criativo mais justo remunerando os criadores de conteúdo e de notícias que por sua vez terão a oportunidade de negociar as condições de uso e compartilhamento de suas criações.

Na manhã de hoje, o Conselho da União Europeia posicionou-se a favor da reforma e apenas Finlândia, Luxemburgo, Holanda, Itália, Polônia e Suécia se opuseram.

Os países-membros da União Europeia têm dois anos para atualizar suas leis de direito autoral segundo as novas diretrizes a partir das quais mídias sociais como YouTube, Google e Facebook por exemplo, deverão firmar junto aos autores, produtores de conteúdo e artistas contratos de licença de uso e compartilhamento dos seus conteúdos e a eles pagar justa remuneração.

Todas essas plataformas de user-upload-content deverão obedecer aos filtros de copyright pré-definidos na lei desde o momento do upload para verificar se o conteúdo está de acordo com as novas regras. No entanto, ficam de fora do rastreio memes, charges e paródias.

Há também uma cláusula concernente ao conteúdo jornalístico. Por meio dela, os autores de conteúdo noticioso também receberão uma remuneração pelo conteúdo mostrado nos resultados de buscas de sites agregadores de notícias.

Estão livres dessas obrigações apenas as empresas sem fins lucrativos e de cunho educacional e aquelas com faturamento anual abaixo de €10 milhões.

Na contramão, a decisão afeta diretamente as gigantes da internet as quais temem censura e por isso têm demonstrado oposição às novas regras defendendo uma internet livre colaborativa.

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