Empresas obrigadas à EFD-REinf podem pedir restituição e compensação pelo programa PER/DCOMP Web

Facilidade anunciada pela Receita Federal gera agilidade nos serviços

Em abril deste ano a Receita Federal anunciou atualizações no PER/DCOMP Web, disponível no Portal e-CAC. Agora, o programa pode ser usado (i) para créditos oriundos de Imposto de Renda Retido na Fonte de cooperativas,  e para créditos de Contribuição Previdenciária retida na prestação de serviços.

Para os créditos de contribuição previdenciária retida o programa importa automaticamente os dados da retenção que foram informados pelo prestador de serviço na EFD-Reinf. As empresas obrigadas a entrega da EFD-Reinf poderão fazer tanto o pedido de restituição quanto a declaração de compensação por meio do programa.

O serviço está disponível para contribuintes do Grupo 1 do e-Social (para competência a partir de agosto/2018) além todos os contribuintes do Grupo 2 (para competência a partir de janeiro/2019).

É importante notar que compensação cruzada de créditos e débitos fazendários e previdenciários é permitida apenas a partir do fato gerador com entrega da DCTF Web: agosto/2018 para o Grupo 1; abril/2019 para as empresas do Grupo 2, desde que tenham faturamento superior a R$ 4,8 milhões; outubro/2019 para as demais empresas do Grupo 2 e Grupo 3.

Já as cooperativas, podem se beneficiar do Programa para solicitar restituição do IRRF assim como para a declaração de compensação.

Vale lembrar que a pessoa jurídica deve possuir certificado digital para acessar o Programa.

O serviço demonstra mais agilidade e segurança, segundo a Receita.

O que você procura?

direitos autorais na UE