A LGPD se aplica exclusivamente ao mundo digital?

O Direito Digital é o ramo do direito que compreende o conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas advindas do universo virtual ou da utilização das novas tecnologias. É interessante destacar também que o Direito Digital não se restringe apenas ao ambiente online, além de estar relacionado a outras áreas jurídicas como por exemplo o direito penal, do trabalho, do consumidor, empresarial, tributário etc.

A resposta para saber se a LGPD se aplica exclusivamente ao mundo do Direito Digital encontra base na própria letra da lei, a qual dispõe em seu art. 3º que a Lei Geral de Proteção de Dados é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados pessoais que tenham sido coletados dentro do território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, independentemente destes dados pessoais terem sido coletados off-line ou online, em meios físicos ou digitais.

Exemplo – Se um contador, através dos documentos físicos a ele confiados, pega os dados do Imposto de Renda de um cliente para qualquer uso não permitido, esse profissional descumpre a LGPD ainda que não tenha utilizado em ambiente virtual, pois viola os dados pessoais a ele confiados.

Assim, a LGPD não se limita apenas ao mundo do Direito Digital, incidindo também sobre o mundo físico. Justamente por isso representa um forte instrumento legislativo no sentido de promover a cultura de proteção de dados no Brasil. Ora, as empresas precisam proteger e cuidar dos dados pessoais dos titulares e, para que isso ocorra, precisam estar adequadas juridicamente.

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