Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da MALGUEIRO CAMPOS ADVOCACIA (“Malgueiro Campos”) com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e visitantes em nosso endereço eletrônico https://malgueirocampos.com.br/ (“Nosso Ambiente”).

  1. Esta Política descreve como nós coletamos, utilizamos e mantemos os seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), em relação aos seus dados.
  1. Estamos sempre nos atualizando para oferecer nossos serviços da melhor forma possível, por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, que serão informados previamente em nosso endereço eletrônico.
  1. Quais dados pessoais coletamos?

(i) Nome Completo

(ii) E-mail

(iii) Telefone

  1. Para quais finalidades utilizamos os dados coletados?

(i) Responder as solicitações efetuadas em nosso canal de atendimento;

(ii) Enviar nossa newsletter gratuita;

(iii) Informar sobre novidades, conteúdos e notícias que consideramos relevantes para o usuário.

  1. É responsabilidade do usuário a veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos.
  1. Os dados pessoais que coletamos estão sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política e de acordo com a previsão da LGPD.
  1. Também coletamos dados do acesso digital do usuário ao acessar Nossos Ambientes, como:

(i) o URL;

(ii) o endereço IP;

(iii) o tipo de navegador utilizado;

(iv) o idioma;

(v) a data da sua solicitação.

(vi) Cookies.

  1. Os dados de acesso digital coletados terão a finalidade de:

(i) auditoria;

(ii) pesquisa e análise;

(iii) aprimoramento de nossos serviços e tecnologias.

  1. Os cookies registram informações como:

(i) histórico de navegação;

(ii) tempo de permanência em cada página;

(iii) ordem de busca e

(iv) interesses temáticos.

  1. A maioria dos navegadores de internet está configurada para aceitar cookies, mas permite ao usuário negar seu armazenamento em disco rígido. Você pode acessar nossos conteúdos mesmo assim – basta reconhecer que, neste caso, áreas do nosso site podem funcionar de modo não otimizado.
  1. O usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar Nosso Ambiente (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
  1. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

  1. É muito importante que o usuário proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nosso Ambiente.
  1. Nunca enviamos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
  1. Quando o usuário utilizar Nosso Ambiente, poderá ser conduzido, via link, a outros endereços ou plataformas, que poderão coletar informações. Ao acessar links externos, o usuário deve verificar e concordar com a Política de Privacidade destes.
  1. Os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando a finalidade do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos usuários, nos termos desta Política.
  1. Após pedido de descadastramento, guardamos os dados pessoais do usuário pelo período necessário por motivos legais. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que não seja mais possível identificar o usuário.
  1. A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados no Nosso Ambiente.
  1. Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados, que se encontram em servidores no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
  1. A LGPD concede ao usuário determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, são eles:

(i) Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento

(ii) Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos

(iii) Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado pelo usuário

(iv) Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento

(v) Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós

(vi) Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas

(vii) Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação com a Paradigma e execução de determinada finalidade tratamento caso o usuário deseje revogar o seu consentimento

(viii) Oposição – o direito do usuário se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da LGPD.

  1. Todas as solicitações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas diretamente ao nosso Encarregado de Dados através do e-mail contato@malgueirocampos.com.br e serão atendidas nos prazos determinados na LGPD.
  1. Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

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    • Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2504, Conj. 71
    • Jd. Paulistano São Paulo | SP

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