Qual é a importância do Direito Empresarial para as organizações?

As empresas têm vital importância para a saúde econômica de qualquer nação. Geram empregos, produzem e disponibilizam bens e serviços essenciais, recolhem uma enorme fatia dos tributos, entre outras atividades não menos relevantes. Por esse motivo existe um ramo do Direito dedicado exclusivamente às questões jurídicas que envolvem empresas — o Direito Empresarial.

Compreender qual a importância do Direito Empresarial para as organizações é um passo fundamental tanto para aumentar a lucratividade quanto para evitar despesas e aborrecimentos. Sem exagero, a resposta a essa pergunta poderia ser dividida em dezenas de tópicos. Mas, para sermos breves, vamos nos ater a três dos aspectos que mais impactam o destino das empresas e, consequentemente, de seus gestores.

Cumprimento das obrigações legais

Assim como qualquer pessoa física, as pessoas jurídicas não podem alegar o desconhecimento da legislação para se eximir de cumprir suas obrigações. Nesse sentido, as empresas estão sujeitas aos mandamentos contidos em uma enorme quantidade de normas, desde a Constituição Federal até meros despachos expedidos por diversas esferas da Administração Pública.

Adoção de alternativas mais adequadas para cada situação

Quando falamos em empresa, podemos nos referir tanto a um microempresário individual, que trabalha sozinho, no conforto do seu lar, quanto a uma multinacional com centenas de colaboradores, ações negociadas na bolsa de valores e um patrimônio gigantesco. Diante disso, é essencial procurar um bom escritório de advocacia que saiba realizar o enquadramento jurídico de cada empresa de acordo com o seu porte e as suas necessidades, garantindo o sucesso dos negócios.

Utilização de benefícios legais

Como mencionado no início, é interesse do Estado que as empresas prosperem. Por isso, da mesma maneira que estabelece uma série de obrigações, também cria benefícios legais a fim de estimular a atividade empresarial – tão essencial para o desenvolvimento do país.

Por fim, é o Direito Empresarial que estabelece parâmetros para o registro de marcas e patentes, a realização de incorporações e fusões, a emissão de títulos de crédito, a negociação de ações, entre muitos outros aspectos envolvidos no cotidiano das empresas.

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