Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da MALGUEIRO CAMPOS ADVOCACIA (“Malgueiro Campos”) com a proteção dos dados pessoais de seus usuários e visitantes em nosso endereço eletrônico http://malgueirocampos.com.br/ (“Nosso Ambiente”).
- Esta Política descreve como nós coletamos, utilizamos e mantemos os seus dados pessoais, bem como os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), em relação aos seus dados.
- Estamos sempre nos atualizando para oferecer nossos serviços da melhor forma possível, por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, que serão informados previamente em nosso endereço eletrônico.
- Quais dados pessoais coletamos?
(i) Nome Completo
(ii) E-mail
(iii) Telefone
- Para quais finalidades utilizamos os dados coletados?
(i) Responder as solicitações efetuadas em nosso canal de atendimento;
(ii) Enviar nossa newsletter gratuita;
(iii) Informar sobre novidades, conteúdos e notícias que consideramos relevantes para o usuário.
- É responsabilidade do usuário a veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos.
- Os dados pessoais que coletamos estão sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política e de acordo com a previsão da LGPD.
- Também coletamos dados do acesso digital do usuário ao acessar Nossos Ambientes, como:
(i) o URL;
(ii) o endereço IP;
(iii) o tipo de navegador utilizado;
(iv) o idioma;
(v) a data da sua solicitação.
(vi) Cookies.
- Os dados de acesso digital coletados terão a finalidade de:
(i) auditoria;
(ii) pesquisa e análise;
(iii) aprimoramento de nossos serviços e tecnologias.
- Os cookies registram informações como:
(i) histórico de navegação;
(ii) tempo de permanência em cada página;
(iii) ordem de busca e
(iv) interesses temáticos.
- A maioria dos navegadores de internet está configurada para aceitar cookies, mas permite ao usuário negar seu armazenamento em disco rígido. Você pode acessar nossos conteúdos mesmo assim – basta reconhecer que, neste caso, áreas do nosso site podem funcionar de modo não otimizado.
- O usuário pode alterar as configurações para bloquear o uso de Cookies. Consulte as instruções do seu navegador. Caso Você utilize dispositivos diferentes para acessar Nosso Ambiente (por exemplo, computador, smartphone, tablet, etc.) deverá assegurar-se de que o navegador de cada dispositivo está ajustado para atender suas preferências quanto aos Cookies.
- Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
(iii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.
- É muito importante que o usuário proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em Nosso Ambiente.
- Nunca enviamos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
- Quando o usuário utilizar Nosso Ambiente, poderá ser conduzido, via link, a outros endereços ou plataformas, que poderão coletar informações. Ao acessar links externos, o usuário deve verificar e concordar com a Política de Privacidade destes.
- Os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando a finalidade do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos usuários, nos termos desta Política.
- Após pedido de descadastramento, guardamos os dados pessoais do usuário pelo período necessário por motivos legais. Caso contrário, iremos excluí-los de nossas bases ou torná-los anonimizados para que não seja mais possível identificar o usuário.
- A segurança dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações. Para protegê-la, utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados no Nosso Ambiente.
- Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados, que se encontram em servidores no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).
- A LGPD concede ao usuário determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais, são eles:
(i) Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento
(ii) Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos
(iii) Portabilidade – o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado pelo usuário
(iv) Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento
(v) Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós
(vi) Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas
(vii) Informação sobre as consequências da revogação – o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação com a Paradigma e execução de determinada finalidade tratamento caso o usuário deseje revogar o seu consentimento
(viii) Oposição – o direito do usuário se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da LGPD.
- Todas as solicitações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas diretamente ao nosso Encarregado de Dados através do e-mail contato@malgueirocampos.com.br e serão atendidas nos prazos determinados na LGPD.
- Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.