INFORME ESPECIAL — O BACEN REGULAMENTA AS VASPS O Banco Central do Brasil acaba de publicar o conjunto normativo que inaugura oficialmente o regime de supervisão das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs). Foram editadas três resoluções complementares que, em conjunto, dão execução à…
RECEITA FEDERAL PUBLICA AULAS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA Resumo rápido A Receita Federal lançou recentemente uma série de vídeos intitulada “Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária” em seu canal oficial no YouTube. O objetivo é esclarecer, de forma direta e acessível, os principais pontos da Reforma Tributária do Consumo (Lei…
QUANDO A INOVAÇÃO UNIVERSITÁRIA NÃO CHEGA ÀS PESSOAS Nos bastidores da pesquisa brasileira há um paradoxo: produzimos ciência de ponta, mas uma parte relevante dela não vira produto, serviço ou política pública. Hoje mesmo revisitei um caso emblemático: tecnologia concebida há mais de 10 anos,…
BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE CONTAS POR BIG TECHS E O POSICIONAMENTO JUDICIAL SOBRE RESPONSABILIDADE DIGITAL As plataformas digitais deixaram de ser meros prestadores de serviços para se tornarem estruturas de identidade e continuidade pessoal. Hoje, perder o acesso a uma conta de e-mail, serviço em nuvem…
CONTRATOS DE IMAGEM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: QUAIS SÃO OS LIMITES JURÍDICOS NA PUBLICIDADE E NAS REDES SOCIAIS? O aumento de influenciadores menores de idade em campanhas publicitárias voltadas ao público infantil exige atenção redobrada de empresas, agências e responsáveis legais quanto às regras de…
O NOVO ACORDO PAULISTA DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA O Governo do Estado de São Paulo publicou em setembro de 2025 o Edital nº 1/2025 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), instituindo o novo Acordo Paulista de Transação Tributária. O programa traz condições diferenciadas para a regularização de…
TOKENIZAÇÃO E A NOVA PROPOSTA DA CVM: O QUE MUDA COM A REVISÃO DA RESOLUÇÃO 88 A CVM abriu recentemente a Consulta Pública SDM 05/2025, que propõe revisar a Resolução CVM 88, norma que rege o crowdfunding de investimento no Brasil, com forte impacto para…
ATUALIZAÇÃO GLOBAL: NOSSA PARTICIPAÇÃO NO WORLD LAWYERS FORUM EM AMSTERDAM Na última semana, estivemos em Amsterdam para participar do World Lawyers Forum, um dos encontros mais relevantes da advocacia internacional. O evento acontece duas vezes por ano – uma edição na Europa e outra em…
