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O caso do pagamento de direitos autorais por música ambiente em hotéis, mesmo durante a pandemia, reflete a consolidação da ideia de que os direitos autorais, especialmente os patrimoniais, devem ser remunerados, independentemente das circunstâncias econômicas enfrentadas pelos estabelecimentos comerciais. Essa decisão reafirma a importância…
Bacen 109 e 110/2024 – 08/11/2024 O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou uma proposta de regulamentação para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), atualmente em consulta pública até 07 de fevereiro de 2025. Essa regulação impactará diretamente as operações de empresas que atuam…
Quem já se deparou com um chatbot perguntando se estava de acordo com o Aviso de Privacidade antes de seguir interagindo com a tecnologia? Com os chatbots, as empresas têm cada vez mais oportunidades de interagir diretamente com seus clientes e coletar dados para oferecer…