SEU BENEFÍCIO FISCAL ESTÁ NA MIRA DO GOVERNO?
A Câmara dos Deputados deu um passo importante que pode impactar diretamente o seu planejamento tributário. Foi aprovado um projeto de lei (PLP 128/2025) que propõe uma redução de 10% em diversos benefícios fiscais federais e, ao mesmo tempo, aperta a tributação para setores como fintechs e casas de apostas (bets).
O texto ainda precisa passar pelo Senado, mas o recado é claro: a era da “concessão indiscriminada” de incentivos, como disse o relator do projeto, pode estar chegando ao fim. O objetivo do governo é tornar o sistema mais justo e eficiente, mas, na prática, isso significa que a sua empresa pode ter que arcar com uma carga tributária maior.
O que está em jogo? O impacto real no seu negócio.
De forma direta, o projeto autoriza o governo a cortar em 10% uma série de incentivos ligados aos principais tributos federais (PIS/COFINS, IRPJ, CSLL, IPI etc.). Mas, além do corte geral, alguns pontos merecem sua atenção imediata:
| ÁREA DE IMPACTO | O QUE MUDA NA PRÁTICA? | QUEM PRECISA SE PREOCUPAR? |
| Lucro presumido | Empresas com faturamento anual acima de R$ 5 milhões podem ter um aumento de 10% na base de cálculo do imposto. Na prática, isso significa pagar mais IRPJ e CSLL, mesmo sem aumentar o faturamento. | Empresas de serviço e comércio que hoje se beneficiam do regime simplificado e estão acima dessa faixa de receita. É hora de reavaliar se o Lucro Presumido ainda é a melhor opção. |
| Setores específicos | Programas como o PERSE (setor de eventos) e o REIQ (indústria química) estão na lista de benefícios que podem ser reduzidos. O mesmo vale para créditos presumidos de IPI e PIS/COFINS em setores como farmacêutico, agronegócio (exportação de carnes, café, cítricos) e transportes. | Empresas que dependem desses regimes para manter sua competitividade e margens. O impacto no custo e no preço final pode ser significativo. |
| Novas regras de transparência | O projeto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para exigir mais transparência e controle sobre os resultados dos benefícios concedidos. A tendência é que apenas os incentivos que comprovadamente geram retorno social sejam mantidos no futuro. | Todas as empresas que recebem algum tipo de benefício fiscal. A necessidade de demonstrar o retorno do incentivo será cada vez maior. |
O que fazer agora? Não espere a lei ser sancionada.
- Mapeamento de Riscos: Identifique e quantifique todos os benefícios fiscais que sua empresa utiliza e que estão na mira do projeto. Qual seria o impacto financeiro de uma redução de 10%?
- Análise de Regimes Tributários: Se sua empresa está no Lucro Presumido e fatura mais de R$ 5 milhões, a hora de simular uma migração para o Lucro Real é agora. A mudança pode representar uma economia tributária relevante.
- Planejamento Estratégico: Reavalie seu planejamento tributário para os próximos anos. A dependência de benefícios fiscais que podem ser cortados a qualquer momento é um risco estratégico que precisa ser mitigado.
A discussão no Congresso é um sinal claro de que o cenário tributário está em constante mudança, mesmo fora da grande Reforma Tributária. Antecipar-se a esses movimentos é o que diferencia a gestão estratégica da simples conformidade.
Emanuelle Lemos
