GARANTIAS E DECLARAÇÕES EM TRANSAÇÕES EMPRESARIAIS: UM GUIA ESSENCIAL
Essência das Declarações e Garantias
As cláusulas de declarações e garantias, comuns em contratos de operações societárias, têm suas raízes no direito norte-americano. Elas se originam do dever de informar, pelo qual, principalmente o vendedor, deve esclarecer à outra parte todas as condições relevantes do ativo ou negócio em questão.
No Brasil, o dever de informar está associado ao princípio da boa-fé objetiva, que orienta todas as relações contratuais. Essas cláusulas refletem a realidade factual e jurídica da transação, garantindo que todas as informações pertinentes sejam divulgadas de forma verdadeira.
Declarações e Garantias
No sistema da common law, “declarações” referem-se a afirmações sobre eventos passados ou presentes, enquanto “garantias” são promessas sobre fatos incontestáveis, acompanhadas de uma promessa de compensação em caso de falsidade. No Brasil, essa distinção é menos rigorosa, e ambas são frequentemente tratadas de maneira conjunta nos contratos.
Incluir qualificadores nas cláusulas de declarações e garantias é crucial para limitar responsabilidades. Qualificadores de conhecimento limitam a responsabilidade a fatos conhecidos pela parte declarante, enquanto qualificadores de materialidade restringem as informações a questões que impactem significativamente o negócio.
As cláusulas de declarações e garantias devem estar alinhadas com outras cláusulas contratuais, como as de condições precedentes e de indenização. Condições precedentes definem os requisitos que devem ser cumpridos para a conclusão da transação, incluindo a manutenção das declarações e garantias. Cláusulas de indenização estipulam compensações caso essas declarações e garantias sejam violadas.
Embora tenham origem no direito estrangeiro, as cláusulas de declarações e garantias são fundamentais nas operações societárias no Brasil, encontrando respaldo no sistema jurídico nacional. Adaptar essas cláusulas para cada transação é crucial para proteger as partes envolvidas contra possíveis problemas futuros.
A correta identificação e adaptação das declarações e garantias em cada transação é vital para garantir a proteção das partes envolvidas, oferecendo segurança jurídica e minimizando riscos.
