Os empreendedores, em geral, não tratam os contratos da empresa com terceiros, seja com clientes, fornecedores ou mesmo investidores, com a preocupação e o cuidado necessários. Os clientes têm por hábito tratar da negociação do projeto em si e, no dia da assinatura, entram em contato dizendo: Dra., é só formalizar um “contratinho”. Nada pode ser mais perigoso do que isso! Aliás, pode sim, procurar um modelo de contrato na Internet.
Contratos são instrumentos para ajustes de obrigações e direitos e, nesse sentido, para a empresa assumir qualquer obrigação ou poder exigir o cumprimento das obrigações da outra parte, é importante que isso esteja previsto no contrato de forma clara, simples e completa, a fim de evitar atritos desnecessários.
Alguns aspectos são especialmente importantes e merecem análise mais atenta, vejamos:
- Objeto: deve trazer com clareza qual é o escopo do negócio entre as partes. Isso tem especial aplicação na questão da delimitação das responsabilidades do contratado.
- Prazo: cuidado com cláusulas de renovação automática. Dependendo do tipo de contrato que se está ajustando, é melhor evitar esse tipo de renovação, a não ser que o contrato não preveja penalidade por rescisão antecipada a critério das partes.
- Obrigações: vale analisar com bastante atenção essa cláusula, pois tudo aquilo que é esperado do contratado, e mesmo do contratante, deve estar previsto. Importante também incluir profissionais de áreas que se relacionem com a execução do negócio, a fim de verificar se alguma necessidade específica precisa estar discriminada nesse ponto.
- Confidencialidade: alguns contratos de prestação de serviços implicam em revelação de informações estratégicas e confidenciais da empresa. É preciso prever a obrigação de confidencialidade e as consequências para seu descumprimento.
- Lei aplicável: em geral, a lei a ser aplicada a um contrato é a do local da sua execução. No entanto, podem existir exceções, principalmente quando o negócio envolve mais de um território. Assim, é fundamental mencionar qual será a lei aplicável aquele negócio jurídico.
- Solução de conflitos: apesar da arbitragem ser bastante discutida como método de solução de conflitos, ainda é um procedimento muito caro, principalmente no Brasil, então é importante analisar esse aspecto, em contrapartida ao valor financeiro do contrato, a fim de verificar se vale a pena a previsão de solução por arbitragem, ou judicial.
Esse é apenas um breve resumo dos aspectos importantes de uma contratação, mas cada negócio certamente exige uma análise criteriosa, que deve ser feita por um advogado especializado.
Não deixe de nos contatar quase precise de assessoria para os contratos de sua empresa. Contratos bem escritos evitam litígios e, consequentemente, custos desnecessários e indesejados. Bons negócios!
@Malgueiro Campos Advocacia
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