Introdução O presente texto busca apresentar de forma sintética o conceito de contratos inteligentes (“smart contracts”), destacando sua aplicação pregressa no uso dos códigos presentes nas máquinas automáticas de refrigerantes que começou nos EUA e tornou-se comum em todo mundo, acompanhando seu desenvolvimento até o…
Não é de hoje que a proteção de dados pessoais se tornou uma prioridade para as empresas. No entanto, a atenção não deve se limitar ao ambiente digital. É igualmente essencial considerar a segurança de documentos físicos e o papel fundamental dos treinamentos para disseminar…
O investimento estrangeiro por empresas brasileiras tem se tornado uma prática comum devido à globalização e à busca por diversificação de mercados. No entanto, esses investimentos estão sujeitos a um conjunto complexo de regras fiscais que precisam ser cuidadosamente consideradas para evitar problemas com a…
Foi um grande privilégio participar do evento “Centro da Propriedade Intelectual na América Latina: Brasil x Mercado Internacional”, organizado pela Câmara Espanhola de Comércio. No evento, tive a oportunidade de abordar um tema de grande relevância: “Desafios na Defesa da PI no Brasil para PMEs…
Em uma recente decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, foi negado provimento aos recursos interpostos no processo de Apelação Cível nº 1012022-44.2022.8.26.0506, envolvendo a Carreta Furacão que não pode mais utilizar a imagem do personagem Fon-Fon em suas apresentações. A sentença reafirma…
No dia 5 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que introduziu critérios mais restritivos para a validade das cláusulas de eleição de foro, modificando o disposto no art. 63 do Código de Processo Civil. A nova legislação estabelece que, para ser…
A transparência na divulgação de informações é essencial para garantir a confiança entre investidores e o mercado. As regulamentações aplicáveis às companhias abertas destacam a importância de fornecer informações que apoiem as decisões dos acionistas e investidores. Um dos objetivos desse regime de divulgação é…
Compreender as complexidades dos direitos de imagem é essencial para qualquer profissional envolvido em indústrias criativas, mídia ou qualquer setor que utilize imagens de pessoas em suas atividades. A habilidade de negociar efetivamente esses direitos pode proteger sua empresa de disputas legais dispendiosas e reforçar…
A implementação de um programa de governança robusto é essencial para garantir a conformidade com a LGPD no ambiente empresarial. No entanto, a impotência de ter um programa de governança verdadeiramente eficaz pode surgir de vários desafios e obstáculos. Um dos principais desafios é a…
A regulamentação específica da Lei 14.478/2022, conforme já sabemos, é tarefa a cargo do Banco Central do Brasil. Inicialmente esperada para 2024, no dia 20 de maio o Bacen informou que vai atrasar o cronograma previamente divulgado para a regulamentação do setor. A primeira parte…
