O mercado de prestadores de serviços com ativos virtuais, ou, simplificando, o mercado de criptoativos, está aguardando ansiosamente pela regulamentação específica a ser elaborada pelo Banco Central. Por seu lado, o Banco Central já soltou uma primeira Consulta Pública, com pouco mais de 30 perguntas, cujo prazo para apresentação das respostas pelo mercado se encerrou em janeiro, e está prevista uma segunda Consulta até maio, já com uma proposta do texto regulatório.
No entanto, é provável que todo o processo de regulamentação atrase um pouco, tendo em vista problemas internos do órgão. Isso não significa que o mercado deva ficar de braços cruzados, há muita coisa para ser feita em termos de Compliance, Governança Corporativa e LGPD, como preparação para esse processo de adequação à nova regulamentação.
Por isso, enquanto a regulamentação específica não chega, é importante fortalecer o Programa de Compliance, com a criação de Políticas robustas, incluindo Gerenciamento de Riscos, que é um ponto bastante significativo para as empresas desse setor. A criação de Comitês para ajudar a Diretoria na tomada de decisões também é um fator que pode se antecipar à regulamentação e auxiliar no fortalecimento da estrutura corporativa como um todo.
Outro aspecto que já deve ser direcionado é a questão da adequação à LGPD, pois isso está no próprio texto da Lei nº 14.478/2022. E essa já é uma tarefa bastante trabalhosa e condição prévia para a obtenção da licença de operação que será regulamentada pelo Banco Central.
Por isso, é válido criar um cronograma de adequação para a empresa, com todas as medidas que podem ser adotadas antes da regulamentação do Banco Central e aquelas que precisarão ser revistas após a regulamentação, para analisar se precisam de alguma alteração.
Um mercado forte em termos de procedimentos, mesmo antes de regulado, só ajuda a robustecer sua imagem e posição e garantir a confiança dos consumidores e investidores.
