RESBIT: UMA RESERVA ESTRATÉGICA OU UMA DETURPAÇÃO DO PROPÓSITO DO BITCOIN?
Nos últimos meses, o Brasil entrou no radar internacional ao discutir uma proposta inédita: a criação de uma Reserva Estratégica de Bitcoin (RESBit). O Projeto de Lei 4501/2024, atualmente em debate no Congresso Nacional, sugere que até 5% das reservas internacionais brasileiras possam ser alocadas em Bitcoin, colocando o país entre as primeiras grandes economias a considerar o ativo digital como parte oficial de sua política cambial.
Não há dúvidas de que o simples fato de o Parlamento brasileiro discutir o tema já é um marco. Mas vale a pena refletir: o que significa, de fato, transformar o Bitcoin em reserva estatal?
O racional da proposta
A lógica apresentada pelos defensores do projeto é clara. Ao incluir Bitcoin na cesta de ativos de reserva, o Brasil:
• diversificaria sua exposição cambial, reduzindo a dependência de dólares, euros e ouro;
• teria um hedge contra crises geopolíticas e monetárias, já que o Bitcoin opera em rede descentralizada, fora do controle de qualquer banco central estrangeiro;
• poderia, em caso de valorização, gerar ganhos patrimoniais relevantes para o país.
Esse raciocínio, embora ousado, dialoga com tendências globais. El Salvador já adota o Bitcoin como moeda de curso legal. Grandes fundos de tesouraria em empresas norte-americanas, como a MicroStrategy, transformaram o ativo em parte de sua estratégia de longo prazo. A ideia de que o Bitcoin pode servir como “ouro digital” não é novidade.
No entanto, há um ponto fundamental que não pode ser ignorado: o propósito original do Bitcoin.
O Bitcoin surgiu em 2009 como resposta a um sistema financeiro baseado em centralização estatal, manipulação monetária e fragilidade institucional. Seu valor está justamente em ser um protocolo aberto, descentralizado e resistente à captura por governos e bancos centrais.
Transformá-lo em uma “reserva estratégica” controlada pelo Estado pode soar como uma contradição em termos. O Bitcoin foi pensado para devolver soberania monetária ao indivíduo, não para reforçar a soberania cambial do Estado.
Em outras palavras: reduzir o Bitcoin a um ativo de tesouraria é deturpar seu propósito.
Além da contradição filosófica, a proposta levanta desafios técnicos e jurídicos:
• Custódia estatal: concentrar chaves privadas em órgãos públicos aumenta riscos de governança, segurança cibernética e corrupção.
• Compatibilidade regulatória: a Lei nº 14.478/2022 estabeleceu diretrizes para prestadores de serviços com ativos virtuais, mas não para o uso estatal do Bitcoin como instrumento de política cambial. Como encaixar a RESBit nesse marco?
• Volatilidade: ainda que a narrativa do “ouro digital” seja forte, a volatilidade do Bitcoin pode comprometer a previsibilidade das reservas — algo que, por definição, deveria ser um porto seguro.
• Mensagem simbólica: ao adotar o Bitcoin como reserva, o Estado brasileiro pode estar sinalizando apoio a um ativo cujo maior valor está em não depender de Estados.
O erro sistêmico em perspectiva
Esse tipo de proposta também revela um dilema maior: o Estado, ao tentar incorporar o Bitcoin em sua política monetária, pode estar repetindo a lógica de sempre — apropriar-se de uma inovação que nasceu justamente para limitar seu poder.
Do ponto de vista fundamentalista, a crítica não é sobre risco ou volatilidade, mas sobre coerência: o Bitcoin não precisa da chancela estatal para existir, prosperar ou se consolidar. Pelo contrário, sua legitimidade vem exatamente do fato de ser independente do Estado.
O debate sobre a RESBit é valioso e mostra o quanto o Bitcoin já conquistou espaço no cenário global. Em menos de duas décadas, passou de experimento cibernético a pauta parlamentar de uma das maiores economias do mundo.
Mas talvez a verdadeira reflexão seja outra: queremos que o Bitcoin se torne mais uma peça no tabuleiro da política econômica tradicional, ou queremos preservá-lo como alternativa radical, descentralizada e soberana em si mesma?
O futuro do Bitcoin não depende da adesão de bancos centrais. Ele já provou que pode sobreviver — e prosperar — sem a tutela do Estado. A discussão sobre a RESBit é relevante, mas não muda o essencial: o Bitcoin pertence às pessoas, não às reservas governamentais.
Emília Campos
