Bacen 109 e 110/2024 – 08/11/2024 O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou uma proposta de regulamentação para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), atualmente em consulta pública até 07 de fevereiro de 2025. Essa regulação impactará diretamente as operações de empresas que atuam…
O investimento estrangeiro por empresas brasileiras tem se tornado uma prática comum devido à globalização e à busca por diversificação de mercados. No entanto, esses investimentos estão sujeitos a um conjunto complexo de regras fiscais que precisam ser cuidadosamente consideradas para evitar problemas com a…
ATENÇÃO! NOVA PORTARIA 427/2024 DA RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXCHANGES Por meio da Portaria 427/2024, publicada no último dia 17 de junho, a Receita Federal instituiu o Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos.…
A regulamentação específica da Lei 14.478/2022, conforme já sabemos, é tarefa a cargo do Banco Central do Brasil. Inicialmente esperada para 2024, no dia 20 de maio o Bacen informou que vai atrasar o cronograma previamente divulgado para a regulamentação do setor. A primeira parte…
É bastante comum hoje vermos entre startups e pequenas empresas um processo que se acostumou a chamar de “pejotização”, que é a contratação da equipe por meio de contratos de prestação de serviços, que podem ou não prever uma exclusividade com a empresa, mas certamente…
A ascensão do Software como Serviço (SaaS) e da Plataforma como Serviço (PaaS) revolucionou a forma como as empresas conduzem seus negócios, proporcionando eficiência, escalabilidade, flexibilidade e, consequentemente, ganhos financeiros. No entanto, essa ascensão, mais bem percebida como uma evolução tecnológica, traz consigo desafios jurídicos…
Por Emília Malgueiro Campos Maconha é tudo igual? Depende, e essa é a resposta típica de um advogado. Mas, nesse caso, realmente é a melhor resposta. E para explicar isso, é importante falar um pouco sobre taxonomia de cannabis. Taxonomia é o estudo da classificação dos seres. E…
Para todos os tipos! Essa é a coisa mais importante sobre Programas de Compliance, ou de Integridade, e sua aplicabilidade. Em uma medida ou outra, todas as empresas devem se preocupar com esse tema e implementar seus programas, de acordo com as especificidades de sua…
O QUE SÃO MERCADOS DISRUPTIVOS Mercados disruptivos refere-se a um fenômeno no qual uma nova tecnologia, produto ou modelo de negócio emerge e transforma completamente um modelo estabelecido, muitas vezes deslocando empresas tradicionais e redefinindo as regras do jogo. Essa disrupção pode ocorrer de várias…
A regulamentação do uso medicinal da Cannabis caminha no Brasil, desde 2015, a passos irregulares, um para frente e dois para trás. Mas o que está por trás dessa agenda tão restritiva do regulador brasileiro, não obstante seu entendimento já quase pacificado de que se…
