Protocolo de Madrid entra em vigor no Brasil Empresários brasileiros não precisam mais de procurador local para registrar marcas em quaisquer dos 120 países participantes do Protocolo de Madrid. Isso porque no último dia 2 de outubro, o Acordo firmado no mês de maio passou…
Acordo internacional segue para promulgação A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019 pelo Senado no último dia 22 de maio, formalizou a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, em vigor desde 1996, cujo objetivo é desburocratizar o registro internacional de marcas. Atualmente…