Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020 institui novo prazo para ECD Ainda em decorrência da quarentena contra o Covid-19, foi prorrogado o prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) do ano calendário 2019. Segundo a IN RBF nº 1774/2017, o prazo de envio da…
Transação Tributária extraordinária tem prazo até final de junho No final de 2019 o Governo Federal, com o intuito de promover um programa de recuperação fiscal, por meio da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, instituiu a Transação Tributária, pela qual…
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 11/05/2020
Veículo: Liga Ventures
Data da Publicação: 30/04/2020
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 27/04/2020
Medida Provisória nº 959, de 29 de abril de 2020 O Governo Federal divulgou ontem a Medida Provisória nº 959/2020 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial aos brasileiros durante a quarentena contra o Covid-19 e, ainda, em seu artigo 4º, altera a…
Portaria INPI PR nº 166/2020 Devido a epidemia do Covid-19, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial pretende continuar atendendo os usuários remotamente até 15 de maio, motivo pelo qual publicou esta semana a Portaria INPI PR nº 166/2020, onde esclarece os prazos dos processos correntes.…
Novo Perguntão da Receita Federal sobre Covid-19 instrui sobre IRPF 2020 Nesta segunda-feira, 20 de abril, a Receita Federal publicou uma série de perguntas e respostas a respeito de todas as medidas tomadas pelo Órgão para conter a crise gerada pela pandemia da Covid-19 e…