Projeto de Lei é reaberto separando criptomoedas de milhas aéreas e terá novo relator
Em 31 de janeiro deste ano a Câmara dos Deputados arquivou o Projeto de Lei nº 2303, de 2015 – de autoria do Deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ) – que objetivava normatizar criptomoedas no Brasil. Na mesma data, o relator Deputado Federal Expedito Netto deixou a Comissão Especial.
No entanto, a regulamentação de criptomoedas voltará a ser debatida na Câmara dos Deputados. Isso porque o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei 2303/15, foi deferido no último dia 19 de março, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Como dita a norma, o requerimento de reabertura de projetos pode ser executado pelo autor nos primeiros 180 dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente e a tramitação volta a ser pauta no estágio em que se encontrava quando arquivada.
Agora, além de novo relator, o PL 2303/2015 tratará apenas de criptomoedas, pois o tema milhas aéreas foi retirado do PL. O pedido de reabertura do Projeto foi deferido no último dia 19 de março pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Assim, a Câmara deve retomar as discussões sobre a inclusão das moedas virtuais na definição de ‘arranjos de pagamento’ sob a supervisão do Banco Central.
Fonte: Portal do Bitcoin
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