Nova Consulta Pública sobre regulamentação do Open Banking

Edital BC nº 77/2020

Em publicações anteriores aqui no blog apresentamos o Sistema PIX a ser implantado no Brasil ainda este ano – nova previsão outubro de 2020 – e algumas das facilidades de pagamento que as fintechs poderão apresentar aos consumidores brasileiros junto a outras instituições financeiras. Conheça o PIX. Agora, o Banco Central quer ajustar os critérios estabelecidos na Circular nº 3.885/2018 para autorização ou cancelamento de funcionamento das instituições de pagamento interessadas a operar no PIX, assim como sua reorganização societária de crédito direto e condições específicas para exercício de cargos de administração. Tudo em conformidade às boas práticas mercadológicas e contra fraudes.

Essa Consulta Pública trata da modalidade “iniciador de transação de pagamentos” cujos integrantes devem ser todos autorizados pelo BC.

A intensão é que pessoas jurídicas inscritas no Open Banking nessa modalidade de instituição entreguem ao consumidor meios de pagamento diferentes dos tradicionais e junto aos estabelecimentos comerciais facilitadores.

As instituições já autorizadas pelo Banco Central a operar no PIX não precisarão de nova autorização para a modalidade em questão, mas concorrerão com novas fintechs nesse ecossistema. Estas sim, precisarão do aval do Banco Central para operar no PIX, inclusive aquelas emissoras de moeda eletrônica como meio de pagamento, de quem não é exigida autorização prévia do BC no texto atual.

A consulta Pública aberta pelo Edital BC nº 77/2020, receberá contribuições até 08 de agosto de 2020 por meio do site; do denor@bcb.gov.br; ou correspondência que deverá ser endereçada ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), localizado no endereço SBS, Quadra 3, Bloco “B”, 9º andar, Edifício-Sede, Brasília – DF, CEP 70074-900.

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