Entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior é adiada

Circular BCB nº 3.995/2020

Seguindo a linha de outros órgãos públicos, o Banco Central do Brasil também decidiu adiar prazos devido as dificuldades recentes oriundas da crise do Corona vírus e que tem interrompido atividades comerciais.

O calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) sofreu mudanças. Devem ficar atentos às novas datas as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, que possuam ativos no exterior iguais ou superiores:

  • US$ 100.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de dezembro 2019;
  • US$ 100.000.000,00, ou equivalente em outras moedas, em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2019.

O envio da declaração anual antes previsto para encerrar em 05 de abril, foi prorrogado para o dia 01 de junho. Já o prazo de entrega da declaração trimestral, com data base em 31/3/2020, antes previsto para encerrar em 05 de junho, vai começar em 15 de junho e encerrar em 15 de julho.

Com a mudança, os obrigados terão mais tempo para organizar documentos relativos a seus ativos no exterior, já que em outros países também foram suspensos diversos serviços públicos e privados, e que pode acontecer de nem todos os serviços disponibilizarem a geração automática de comprovantes online.

É importante aproveitar o período de quarentena para reunir todas as informações de declaração obrigatória evitando assim perder os prazos quando as atividades voltarem ao funcionamento regular.

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