Quando alguém apresenta uma oposição a um pedido de marca, o INPI não está obrigado a indeferir o pedido apenas por causa disso. A análise do pedido é realizada de acordo com requisitos legais para a concessão. No entanto, a oposição faz com que o INPI analise de forma mais aprofundada e detalhada o pedido em relação à legislação aplicável, que é a Lei de Propriedade Industrial.
Por conta disso, é muito importante apresentar a Manifestação à Oposição, demonstrando os fundamentais legais pelos quais seu pedido deve ser deferido, citando inclusive outros casos analisados pelo órgão e que podem ser considerados como “jurisprudência” a favor do seu pedido. Percebe-se, portanto, que a Manifestação à Oposição é uma petição bastante técnica e que pode colaborar para aumentar as chances de concessão de sua marca.
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