O caso “As Patroas” de Maraia e Masaísa, muito noticiado nos últimos dias, não foi o bastante para convencer muitos de que a proteção de um sinal visual como marca no Brasil depende de um processamento que inicia com um depósito de pedido de registro de marca no INPI, órgão responsável pela proteção de ativos de propriedade industrial.

Muitos de nós recebemos hoje pela manhã alguma notícia, post ou comentário sobre a marca “Numanice” que a cantora Ludmilla afirma ter sido registrada por outra pessoa e que, por esta razão, seu projeto musical com esse nome estaria ameaçado.

Considerando que, em nosso país, é detentor de uma marca aquele que primeiro requer a sua proteção e obtém o seu registro, se Ludmilla assim não procedeu, abrindo a oportunidade para terceiros obterem essa anterioridade, ainda que existam mecanismos capazes de viabilizar que Ludmilla seja detentora da marca, concordam que muitos esforços serão necessários? Sem deixarmos de considerar que ela pode não conseguir obter esse direito de uso da marca para denominar o seu projeto.

No mais, será o termo “Numanice” passível de registro como marca em nosso país seja em razão de seu significado (numa nice – to de boa, sossegadom sussa etc.) ou por ser de titularidade de algum terceiro que, no passado, buscou a devida proteção?

Em uma pesquisa que efetuamos no banco de dados do INPI, 5 marcas “NUMANICE” foram requeridas para designar produção artística, bebidas alcóolicas e roupas.

Uma dessas marcas, a mais antiga, foi indeferida em março do ano passado em razão da existência de uma marca anterior “Numa Nyce”, requerida em março de 2020.

O que aprendemos com mais esse caso que será enfrentado por Ludmilla e por aquele que segue sendo driblado por Maraia e Maraísa? Não basta criar, é preciso proteger e, antes da proteção, verificar se o termo está livre para ser utilizado.

Nesse caso de Ludmilla, será de extrema importância a participação de especialistas em propriedade intelectual para evitar que negociações ocorram ou sem necessidade ou até com o titular equivocado, tornando esse tema “nada nice”.

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