Senado aprova com alterações o Marco Legal das Startups

Aprovação do Marco Legal das Startups pelo Senado aconteceu em 24 de fevereiro

Fevereiro foi um mês decisivo para o ecossistema de inovação. Aprovado no Senado em 24/2, o Marco Legal das Startups foi criado para proporcionar um ambiente regulatório mais flexível para empresas inovadoras no Brasil. Veja os pontos mais discutidos esta semana sobre o Marco.

Já falamos sobre esse projeto de lei complementar aqui no blog (veja). Em dezembro passado o texto passou pela Câmara considerando a possibilidade de stok options entre talentos e startups. Já o Senado retirou esse item justificando não ser uma prática exclusiva dessas empresas e por merecer mais discussões para compor outra decisão já que incidiriam encargos trabalhistas da forma como foi descrito o texto.

Outro assunto que deu o que falar no mercado é a falta da equiparação de investimentos nesse tipo de empresa a outros investimentos que têm isenção tributária, a exemplo de LCI e LCA. O Senado manteve a carga tributária em renda fixa.

E ainda, a inserção das startups em concorrências licitatórias para o governo, por meio de uma modalidade especial com foco na resolução de demandas públicas que exijam tecnologias inovadoras, com ou sem risco tecnológico de investimentos do Estado. Para este item, foi acatado um adendo sobre pagamento antecipado de parte do valor do contrato às vencedoras de licitação sem, no entanto, informar o percentual desse adiantamento.

Agora, o último texto volta para a Câmara dos Deputados para que sejam referendadas ou vetadas as modificações.

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