Ministério da Economia lança sistema de dados integrado para abertura de empresas
O novo sistema chamado de Balcão Único foi lançado na última semana (15/01) pelo Ministério da Economia com vistas a desburocratização na abertura de empresas e consequente atração internacional para abertura de novos negócios no Brasil.
Em ação conjunta dos Governos Federal, Estadual e Municipal, o sistema integra dados para reduzir tempo de atendimento às exigências burocráticas e evitar deslocamentos do empreendedor que poderá resolver tudo em uma única página na internet, recebendo respostas automáticas e com menor custo.
São Paulo foi o primeiro Estado a colocar em funcionamento essa facilidade prevendo reduzir a quantidade de procedimentos (11 em média) a serem cumpridos entre um órgão e outro.
O Balcão Único permite:
- coleta todos os dados necessários para abertura de empresa por meio de um formulário eletrônico;
- recebimento das respostas necessárias da Prefeitura;
- registro da empresa;
- obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais;
- desbloqueio do cadastro de contribuintes;
- recebimento das licenças, quando necessárias;
- cadastro dos empregados que serão contratados.
O Ministério da Economia pretende expandir o sistema para todo o Brasil. A cidade do Rio de Janeiro é a próxima prevista no calendário de implantação.
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