Fases de trabalho e Tomada de Subsídios da ANPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no último dia 27 no Diário Oficial a Portaria nº 11/2021 cujo teor delimita os trabalhos prioritários de sua agenda regulatória do biênio 2021-2022. A ANPD…
Em atividade, ANPD tem metas para 2021 Em novembro de 2020 a ANPD foi instituída Autoridade Nacional de Proteção de Dados com uma equipe inicial de cinco diretores e, mais recentemente, no início de janeiro deste ano já nomeou outros 15 membros para sua equipe…
Quem vai regular a aplicação da LGPD? A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada pela Lei nº 13.853/2019 com autonomia técnica e decisória para ser órgão responsável pela orientação preventiva à órgãos públicos e empresas de todos os setores e tamanhos sobre a Lei Geral de…
ANPD aguarda aprovação do Senado para seus membros diretores Em 15 de outubro, última quinta-feira, foi publicada numa edição extra do Diário Oficial a indicação de cinco primeiros nomes para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os cinco indicados aguardam confirmação…