Aprovada pelo Senado, PEC 17/2019 segue para aprovação na Câmara dos Deputados Esta semana (2/7) o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 17/19 que inclui a proteção de dados pessoais no rol de garantias individuais na Constituição Federal. A redação proposta altera o…
Entenda o papel da tecnologia no sistema financeiro FinTechs Impulsionadas pela sociedade conectada e com desejo de ruptura dos sistemas tradicionais, as FinTechs exploram a tecnologia, seja em inteligência artificial, big data analytics, cloud computing, blockchain, ou outras possibilidades para inovar em processos, ferramentas e serviços financeiros…
Câmara vota a MP nº 869/18 e aprova a criação da ANPD. A Medida Provisória nº 869/18 foi votada na terça-feira, 28 de maio, manteve a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o texto original da MP não foi aprovado em…
Para sua empresa ficar prevenida contra crimes cibernéticos e exposição indevida dos dados de seus clientes, preparamos o Especial Semana do Consumidor com dicas e orientações. O volume de informações pessoais que circulam na internet e de dados sensíveis mantidos pelas empresas de quaisquer setores…
Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor no próximo ano Atualmente o controle de dados é entendido como um ativo, especialmente na economia digital, já que a internet das coisas (IoT) e as oportunidades de negócios são alimentadas pelos dados…
Lei de Direitos Autorais e o registro da propriedade intelectual no Carnaval No Brasil, o festejo de carnaval é considerado um bem imaterial e patrimônio cultural. É a oportunidade de trabalho e desenvolvimento de muitos artistas e comunidades que movem uma economia sazonal e temática…
Entrou em vigor hoje, 28 de dezembro de 2018, a Medida Provisória 869/2018, que altera a Lei 13.502/17 (Organização da Presidência da República) e principalmente a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), criando a tão aguardada Autoridade Nacional de Proteção de…