Operação Malha PJ sobre anos de 2015 a 2017 Iniciada em dezembro de 2019 a Operação Malha PJ da Receita Federal pretende regularizar as divergências de mais de R$1,6 bi encontradas entre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração do Imposto de Renda Retido…
É preciso provar dolo antes de penalizar Nesta quinta-feira, 12/12, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria que deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado é crime. Por considerarem a dívida declarada, o empresário que intencionalmente não pagar…