Lucro presumido e a venda de Softwares Por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8020, de 11 de novembro de 2019, a RFB pronunciou-se no sentido de que as receitas oriundas da venda de programas de computadores, ainda que em certo nível adaptáveis aos…
O desenvolvimento de softwares e aplicativos é um trabalho intelectual que pode gerar resultados protegíveis por propriedade intelectual. Por isso, é muito importante que essa delicada relação “desenvolvedores x empresas” esteja bem delimitada por meio de contrato. Em regra, nos trabalhos realizados mediante encomenda da…