ANPD recebe indicações da sociedade civil para ocupação de 13 vagas com mandato de dois anos cada
Como já mencionado aqui no blog sobre a formação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), seus cargos e objetivos, a ANPD deve compor, neste primeiro semestre de 2021, o Conselho com representantes da sociedade civil e determinados setores com atuação comprovada em proteção de dados para que possam iniciar os trabalhos.
O recebimento de indicações tem acontecido desde o início deste mês (03/02) e para isso foram publicados cinco editais – organizações da sociedade civil; instituições científicas, tecnológicas e de inovação; Confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; entidades representativas do setor empresarial; entidades representativas do setor laboral – cujo teor de cada edital indica dados e documentos do(a) indicado(a) de cada setor a serem apresentados à ANPD.
O prazo para as indicações é de 30 dias a contar das publicações acima. E os resultados das indicações formarão uma lista tríplice com vistas a seleção e nomeação dos futuros membros titulares e suplentes, pelo Presidente da República.
Caso a organização para qual você trabalha tenha interesse em fazer uma indicação, basta clicar no respectivo grupo ao qual pertence acima mencionado para acessar a lista de documentos e, posteriormente peticionar via Portal Gov.br.
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