É muito comum as pessoas assinarem acordos de confidencialidade, ou NDA (Non-Disclosure Agreement) “padrão”, sem saber, exatamente, o que e porque estão assinando esse documento jurídico. Por isso, antes de assinar um NDA, é preciso identificar alguns pontos importantes:
Sua empresa vai receber ou revelar informações?
No nosso dia-a-dia vemos muitas empresas assinarem NDA com obrigações mútuas de confidencialidade, quando, na verdade, apenas uma das partes irá revelar informações confidenciais. Ora, se você vai revelar informações, não há necessidade de assumir obrigação de confidencialidade assinando um NDA mútuo, porque isso implica em assumir um encargo, e, consequentemente, um risco desnecessário. O NDA com obrigação mútua só é cabível quando ambos os contratantes irão revelar informações confidenciais reciprocamente. Assim, vale a pena atentar para o tipo de negociação que está sendo feita e qual tipo de NDA que precisa ser assinado.
Como são tratadas as informações confidenciais recebidas de terceiros?
Se sua empresa recebeu informações confidenciais de terceiros é importante tratar referidas informações como tal, evitando que pessoas alheias ao negócio em questão tenham acesso livre a elas. Assim, vale a pena montar um pequeno processo diferenciado para o tratamento dessas informações, de forma a impedir a quebra do sigilo.
As informações recebidas são realmente confidenciais?
Com a assinatura do NDA sua empresa está assumindo a obrigação de confidencialidade sobre as informações recebidas, por isso, é importante checar se estas efetivamente são confidenciais, ou seja, se já não eram conhecidas de sua empresa por outras fontes ou mesmo do público em geral. Nesse caso, logo ao receber as informações é importante já fazer menção sobre o conhecimento prévio de referidas informações, a fim de excluí-las da obrigação de confidencialidade.
Apesar de ser um contrato corriqueiro, o NDA gera uma responsabilidade muito grande, por isso, dê a ele a necessária atenção!
Teste de biografia
