ATENÇÃO!
NOVA PORTARIA 427/2024 DA RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXCHANGES
Por meio da Portaria 427/2024, publicada no último dia 17 de junho, a Receita Federal instituiu o Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos. Dentre as atividades em questão está a realização de reuniões com as exchanges para compreensão de seus modelos de negócios, no que tange ao cumprimento das obrigações tributárias e acessórias, dentre outras.
Por isso, é recomendável que as exchanges revisitem seus modelos de negócio e desenhos tributários para evitar problemas com a Receita Federal. Em nossa atuação, percebemos que não são poucas as empresas do setor que ainda “escorregam” no tratamento contábil e tributário de algumas operações.
Vale esclarecer que o objetivo do Grupo de Trabalho não é especificamente fiscalizar o setor, mas, também, orientar quanto ao cumprimento das obrigações tributárias.
