ANPD aguarda aprovação do Senado para seus membros diretores
Em 15 de outubro, última quinta-feira, foi publicada numa edição extra do Diário Oficial a indicação de cinco primeiros nomes para o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os cinco indicados aguardam confirmação por parte do Senado, dentre eles três são militares homens e duas civis mulheres, como segue:
Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, coronel do Exército e presidente da Telebrás, receberá o cargo de Diretor-Presidente da ANPD com mandato de seis anos;
Joacil Basilio Rael militar Doutor em Ciências da Informação, terá mandato de quatro anos como Diretor no Conselho Diretor da ANPD;
Arthur Pereira Sabbat, militar Mestre em Aplicações Militares, Especialista em Gestão e Segurança da Informação, como Diretor no Conselho Diretor terá mandato de cinco anos;
Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada focada em Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados, terá mandato de três anos como Diretora;
Miriam Wimmer, Mestre em Direito Público e Doutora em Políticas de Comunicação e Cultura, será também Diretora e terá mandato de dois anos.
Outros 33 nomes ainda serão indicados para composição da ANPD que juntos deverão -entre outras coisas:
- Elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
- Fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação;
- Deliberar em esfera administrativa sobre a interpretação da LGPD, suas competências e casos omissos;
- Comunicar às autoridades competentes as infrações penais das quais tiver conhecimento;
- Implementar mecanismos simplificados, inclusive por meio eletrônico, para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais em desconformidade com esta Lei.
A data para início das operações da ANDP ainda não foi divulgada.
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