Bacen entende criptoativos como bens para fins da Balança Comercial

Mineração comercializada no exterior entra para dados da Balança Comercial e causa déficit para o Brasil

O Banco Central do Brasil divulga mensalmente relatórios com dados da Balança Comercial os quais funcionam como indicadores de importação e exportação para o País. Quando há maior registro de exportação temos superávit comercial, saldo positivo para o Brasil o que demonstra capacidade econômica para seu desenvolvimento.

Hoje, 26 de agosto, o Bacen publicou as estatísticas do mês considerando a compra e a venda de criptoativos como bens relacionáveis à Balança Comercial. Isso porque nela influenciam: a taxa de câmbio, a renda do País e dos países com quem comercializa, e eventual protecionismo.

Assim, as operações com criptoativos efetuadas por brasileiros com pessoas (físicas ou jurídicas) no exterior compõem a Balança Comercial, já que há conversão de câmbio para compra e venda.

E, seguindo a orientação do Fundo Monetário Internacional (FMI), a autarquia considera os criptoativos minerados como ativos não-financeiros produzidos. Quando estes são vendidos no exterior também entram para a estatística.

O relatório deste mês, porém, indica que os brasileiros têm comprado mais criptoativos no exterior do que exportado. Motivo este que tem levado ao déficit comercial.

Vale notar que registro aduaneiro é o registro da receita de bens físicos comprados e vendidos. Sendo digitais, as criptomoedas não possuem registro aduaneiro, não obstante, a rigor, as operações que com partes estrangeiras que produzem variação patrimonial estariam sujeitas a apresentar a declaração Siscoserv.

O que você procura?

smart contracts contratos ricardianosNova Zelândia regulamenta criptomoedas