A regulamentação específica da Lei 14.478/2022, conforme já sabemos, é tarefa a cargo do Banco Central do Brasil. Inicialmente esperada para 2024, no dia 20 de maio o Bacen informou que vai atrasar o cronograma previamente divulgado para a regulamentação do setor. A primeira parte…
No Dia Nacional da Ética, comemorado em 02 de maio, reforçamos a importância de uma reflexão sobre o papel que os valores éticos desempenham dentro das organizações. Este dia nos oferece uma oportunidade única para revisitar e reforçar os códigos de ética de nossas empresas…
A legislação societária brasileira exige que, em até quatro meses após o fim do exercício social, os sócios de sociedades empresárias, tanto as limitadas quanto as por ações, analisem as contas dos administradores, deliberem sobre as demonstrações financeiras, a destinação dos resultados e, se necessário,…
Em um mundo empresarial dinâmico e desafiador, cada detalhe conta quando se trata de estabelecer as bases sólidas para o sucesso de uma empresa. Entre esses detalhes cruciais está o contrato social, um documento que muitas vezes não recebe a atenção necessária, mas que desempenha…
A nova era no setor de franquias brasileiro, iniciada com a implementação da Lei nº 13.966/2019 – Nova Lei de Franquias (não mais tão “nova” assim), que entrou em vigor em março de 2020, não só reformulou o cenário para os franqueadores e franqueados, mas…
É bastante comum hoje vermos entre startups e pequenas empresas um processo que se acostumou a chamar de “pejotização”, que é a contratação da equipe por meio de contratos de prestação de serviços, que podem ou não prever uma exclusividade com a empresa, mas certamente…
A disparidade salarial entre homens e mulheres é um tema que tem sido debatido e analisado em diversos setores ao redor do mundo. Infelizmente, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas em termos de igualdade de gênero, essa disparidade persiste em muitas organizações. A raiz…
A MCZ Advocacia assessorou a fintech brasileira EBW Bank na negociação do SSF Agreement, com a GEM Global Yield LLC SCS (“GEM”), grupo privado de investimento alternativo, com sede em Luxemburgo, para fornecer à EBW Bank até R$ 125 milhões, por um prazo de até…
A abertura de capital, também conhecida como Initial Public Offering (IPO), representa uma etapa crucial na trajetória de uma empresa em direção ao mercado de capitais. No contexto brasileiro, esse processo é permeado por uma série de regulamentações e requisitos de governança corporativa que as…
O caso envolvendo a Meta, dona do Facebook, e seu direito de usar a marca “Meta” no Brasil teve um desenvolvimento interessante. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Meta Platforms, detentora do Facebook e do Instagram, deixasse de usar…
