Não é de hoje que a proteção de dados pessoais se tornou uma prioridade para as empresas. No entanto, a atenção não deve se limitar ao ambiente digital. É igualmente essencial considerar a segurança de documentos físicos e o papel fundamental dos treinamentos para disseminar…
O investimento estrangeiro por empresas brasileiras tem se tornado uma prática comum devido à globalização e à busca por diversificação de mercados. No entanto, esses investimentos estão sujeitos a um conjunto complexo de regras fiscais que precisam ser cuidadosamente consideradas para evitar problemas com a…
Foi um grande privilégio participar do evento “Centro da Propriedade Intelectual na América Latina: Brasil x Mercado Internacional”, organizado pela Câmara Espanhola de Comércio. No evento, tive a oportunidade de abordar um tema de grande relevância: “Desafios na Defesa da PI no Brasil para PMEs…
Em uma recente decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, foi negado provimento aos recursos interpostos no processo de Apelação Cível nº 1012022-44.2022.8.26.0506, envolvendo a Carreta Furacão que não pode mais utilizar a imagem do personagem Fon-Fon em suas apresentações. A sentença reafirma…
No dia 5 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.879/2024, que introduziu critérios mais restritivos para a validade das cláusulas de eleição de foro, modificando o disposto no art. 63 do Código de Processo Civil. A nova legislação estabelece que, para ser…
ATENÇÃO! NOVA PORTARIA 427/2024 DA RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXCHANGES Por meio da Portaria 427/2024, publicada no último dia 17 de junho, a Receita Federal instituiu o Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos.…
LGPD: POLÍTICAS BEM ESTRUTURADAS SÃO FUNDAMENTAIS PARA O SUCESSO EMPRESARIAL Em um mundo corporativo cada vez mais dinâmico e regulamentado, políticas bem estruturadas são fundamentais não apenas para cumprir requisitos legais, mas também para promover uma cultura organizacional coesa e eficiente. Elas servem como a…
A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL A regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil é um tema emergente que tem ganhado destaque tanto no cenário nacional quanto internacional, dada a crescente implementação de tecnologias de IA em diversos setores da sociedade. O Brasil, assim como…
As cláusulas de declarações e garantias, comuns em contratos de operações societárias, têm suas raízes no direito norte-americano. Elas se originam do dever de informar, pelo qual, principalmente o vendedor, deve esclarecer à outra parte todas as condições relevantes do ativo ou negócio em questão.
A transparência na divulgação de informações é essencial para garantir a confiança entre investidores e o mercado. As regulamentações aplicáveis às companhias abertas destacam a importância de fornecer informações que apoiem as decisões dos acionistas e investidores. Um dos objetivos desse regime de divulgação é…
