As cláusulas de declarações e garantias, comuns em contratos de operações societárias, têm suas raízes no direito norte-americano. Elas se originam do dever de informar, pelo qual, principalmente o vendedor, deve esclarecer à outra parte todas as condições relevantes do ativo ou negócio em questão.
A transparência na divulgação de informações é essencial para garantir a confiança entre investidores e o mercado. As regulamentações aplicáveis às companhias abertas destacam a importância de fornecer informações que apoiem as decisões dos acionistas e investidores. Um dos objetivos desse regime de divulgação é…
Compreender as complexidades dos direitos de imagem é essencial para qualquer profissional envolvido em indústrias criativas, mídia ou qualquer setor que utilize imagens de pessoas em suas atividades. A habilidade de negociar efetivamente esses direitos pode proteger sua empresa de disputas legais dispendiosas e reforçar…
A implementação de um programa de governança robusto é essencial para garantir a conformidade com a LGPD no ambiente empresarial. No entanto, a impotência de ter um programa de governança verdadeiramente eficaz pode surgir de vários desafios e obstáculos. Um dos principais desafios é a…
A regulamentação específica da Lei 14.478/2022, conforme já sabemos, é tarefa a cargo do Banco Central do Brasil. Inicialmente esperada para 2024, no dia 20 de maio o Bacen informou que vai atrasar o cronograma previamente divulgado para a regulamentação do setor. A primeira parte…
No Dia Nacional da Ética, comemorado em 02 de maio, reforçamos a importância de uma reflexão sobre o papel que os valores éticos desempenham dentro das organizações. Este dia nos oferece uma oportunidade única para revisitar e reforçar os códigos de ética de nossas empresas…
A legislação societária brasileira exige que, em até quatro meses após o fim do exercício social, os sócios de sociedades empresárias, tanto as limitadas quanto as por ações, analisem as contas dos administradores, deliberem sobre as demonstrações financeiras, a destinação dos resultados e, se necessário,…
Em um mundo empresarial dinâmico e desafiador, cada detalhe conta quando se trata de estabelecer as bases sólidas para o sucesso de uma empresa. Entre esses detalhes cruciais está o contrato social, um documento que muitas vezes não recebe a atenção necessária, mas que desempenha…
A nova era no setor de franquias brasileiro, iniciada com a implementação da Lei nº 13.966/2019 – Nova Lei de Franquias (não mais tão “nova” assim), que entrou em vigor em março de 2020, não só reformulou o cenário para os franqueadores e franqueados, mas…
É bastante comum hoje vermos entre startups e pequenas empresas um processo que se acostumou a chamar de “pejotização”, que é a contratação da equipe por meio de contratos de prestação de serviços, que podem ou não prever uma exclusividade com a empresa, mas certamente…
