Protocolo de Nagoya aguarda ratificação pelo Congresso A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 07 de julho, junto às bancadas do agro e ambiental, a tramitação em modo de urgência da ratificação de adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya, importante tratado internacional para a…
Multas por atraso da DIRPF podem somar 150% de juros com base na Selic Na última terça-feira, 30/06, encerrou-se o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Segundo a Receita Federal este ano de 2020, com o prazo estendido em…
Banco Central anuncia saques em lojas varejistas O Sistema Nacional PIX de Open Banking já apresentado aqui no blog (leia aqui) além de permitir pagamentos instantâneos, também vai disponibilizar às pessoas físicas saques em dinheiro em lojas de varejo vinculadas às 980 instituições financeiras (bancos…
Nova Lei do Agronegócio nº 13.986/2020 Em abril deste ano a MP 897/2020 foi convertida na Lei nº 13.986/2020, visando facilitar o investimento estrangeiro e a abertura de crédito nacional para produtores rurais, e criou novas modalidades de garantia nas operações de financiamento rural. A…
Dissolução societária segundo o Novo CPC LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 A crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 foi um dos fatores que levou muitos empresários a fecharem as portas e encerrarem suas atividades. No caso das empresas configuradas como…
Lei nº 14.010/2020 O Presidente da República sancionou na última sexta-feira, 12 de junho, a Lei nº 14.010/2020 cujo teor trata das relações jurídicas durante o período da pandemia do Covid-19. No documento, dentre outros assuntos, em seu artigo 20, decide que as sanções da…
Mulheres no centro da inovação De inteligência artificial a produtos de uso regular, as Femtechs são empresas – em geral startups – focadas em soluções tecnológicas para o universo feminino que muitas vezes é negligenciado pela indústria. Elas surgiram com propostas muito além de funcionalidade.…
Quais aspectos societários devem constar no Acordo de Acionistas Previsto na Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) o Acordo de Acionistas é um instrumento jurídico de proteção ao exercício dos direitos dos acionistas de uma Companhia ou Sociedade, assim como delimita suas respectivas obrigações e,…