Protocolo de Nagoya aguarda ratificação pelo Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 07 de julho, junto às bancadas do agro e ambiental, a tramitação em modo de urgência da ratificação de adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoya, importante tratado internacional para a exploração do patrimônio genético e tradicional e para o desenvolvimento da indústria.
Sendo o Brasil um país rico em diversidade natural e cultural e, portanto, com enorme potencial para o desenvolvimento econômico destes, entende-se há necessidade da sustentável desses recursos. Em 1992, o País recebeu no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92 – e foi um dos primeiros países a assinar se comprometer com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB-ONU) – estabelecida durante o evento, visando a conservação da biodiversidade, uso sustentável e repartição justa e equitativa de benefícios resultantes do acesso a recursos genéticos.
Em 2010, o Protocolo de Nagoya foi firmado por cerca de cem países durante a Conferência das Partes em Nagoya (JP) e entrou em vigor em outubro de 2014. É um documento com fins à regulação e controle ao acesso e exploração internacionais de recursos naturais, genéticos e conhecimentos tradicionais das comunidades quilombolas e indígenas. Este, o Brasil assinou em fevereiro de 2011.
Em 2018, porém, o País foi excluído da lista de participantes da 14ª Convenção da Diversidade Biológica, parte do GT Adenda 2030 pela sustentabilidade, no Egito, porque na época o Congresso Nacional não confirmou adesão ao Protocolo. Desde então a economia brasileira perde investimentos internacionais e o cenário piora devido aos inúmeros desmatamentos das florestas, degradação do solo e uso de agrotóxicos.
O assunto agora será encaminhado para aprovação do Senado.
A ratificação de adesão ao Protocolo significa devolver ao Brasil o poder de negociação internacional por melhores condições de exploração econômica do patrimônio genético e vai além.
Com a efetiva participação do País no GT, comunidades detentoras de conhecimento tradicionais poderão ser remuneradas pelas empresas que explorarem seus recursos, os países podem trocar entre si seus recursos e conhecimentos tradicionais ou pagar por eles em dinheiro sempre que acessarem ou produzirem a partir da biodiversidade do outro, fazendo a economia e a inovação girarem, especialmente nas indústrias agro e farmacêutica.
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