Normativa traz definições sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo Em outubro passado a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 que consolida num único documento as regras de apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da contribuição ao PIS/Pasep e a…
Veículo: Blockmaster
Data da Publicação: 06/11/2019
Contribuintes podem aderir ao Programa até 15 de dezembro O Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi instituído esta semana (06/11/19) via Decreto nº 64.564/2019 para ajudar os contribuintes na regularização de débitos por meio do…
Fique atento aos prazos e condições para regularização do IPTU do seu imóvel O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é competência dos Municípios e seu fato gerador é ser proprietário de imóveis (terrenos e construções) residenciais e comerciais em área urbana. Alguns contribuintes estão…
Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, III do Código Tributário Nacional, ganhou força com a MP 899/19 publicada neste mês…
Veículo: ElgScreen
Data da Publicação: 21/10/2019
Programa de Compliance gerencia riscos à integridade da marca e isso inclui vazamento de dados Compliance faz parte da governança empresarial, que atua para a integridade da marca implementando ferramentas para atender requisitos de adequação e conformidade às legislações inerentes ao mercado de atuação específico,…
Veículo: IPLD
Data da Publicação: 17/10/2019