Pessoas físicas e jurídicas com dívida ativa junto à Fazenda Pública ou em processo de contencioso tributário podem negociar com a União A transação tributária federal já prevista no art. 156, III do Código Tributário Nacional, ganhou força com a MP 899/19 publicada neste mês…
Veículo: ElgScreen
Data da Publicação: 21/10/2019
Programa de Compliance gerencia riscos à integridade da marca e isso inclui vazamento de dados Compliance faz parte da governança empresarial, que atua para a integridade da marca implementando ferramentas para atender requisitos de adequação e conformidade às legislações inerentes ao mercado de atuação específico,…
Veículo: IPLD
Data da Publicação: 17/10/2019
Empresas precisam se cadastrar para participar do Consumidor.gov.br Empresas B2C poderão realizar negociação online com clientes que entraram com ação judicial. Esta é uma das funcionalidades da plataforma Consumidor.gov.br que é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para redução de conflitos de consumo. Para participar…
Protocolo de Madrid entra em vigor no Brasil Empresários brasileiros não precisam mais de procurador local para registrar marcas em quaisquer dos 120 países participantes do Protocolo de Madrid. Isso porque no último dia 2 de outubro, o Acordo firmado no mês de maio passou…
5 de outubro, dia da Micro e Pequena Empresa Segurança para desenvolver novos negócios significa mais do que apenas abrir um CNPJ. Diversos aspectos jurídicos devem ser observados para a constituição de uma empresa. Queremos abordar alguns deles neste texto. A Lei Geral, ou Estatuto…
Veículo: CanalTech
Data da Publicação: 03/10/2019