O Banco Central do Brasil emitiu no final do ano passado as Consultas Públicas 109, 110 e 111 com objetivo de regulamentar o mercado de prestadores de serviços com ativos virtuais. A CP 109 do Bacen estabelece uma divisão importante entre eles, que denomina de…
Bacen 109 e 110/2024 – 08/11/2024 O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou uma proposta de regulamentação para Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), atualmente em consulta pública até 07 de fevereiro de 2025. Essa regulação impactará diretamente as operações de empresas que atuam…
ATENÇÃO! NOVA PORTARIA 427/2024 DA RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA EXCHANGES Por meio da Portaria 427/2024, publicada no último dia 17 de junho, a Receita Federal instituiu o Grupo de Trabalho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos.…
O mercado de prestadores de serviços com ativos virtuais, ou, simplificando, o mercado de criptoativos, está aguardando ansiosamente pela regulamentação específica a ser elaborada pelo Banco Central. Por seu lado, o Banco Central já soltou uma primeira Consulta Pública, com pouco mais de 30 perguntas,…
