Sendo um dos mercados que mais crescem atualmente, os criptoativos movimentam bilhões de reais no Brasil e no mundo. Como se tratam de valores altos, golpistas estão de olho nesse mercado como mais um meio para a prática de atividades ilícitas, pela falta de regulamentação específica.

No dia 26 de abril, o Senado aprovou o texto substitutivo para o Projeto de Lei 4.401/2021, que regulamenta os prestadores de serviços com criptoativos no Brasil.

Está previsto que ainda esse ano teremos a versão final do PL para sanção, devido à importância econômica do tema. O PL optou por, em geral, não estabelecer no texto de lei obrigações específicas, que acabam sendo poucos técnicas, deixando para o órgão regulador a definição dessas obrigações.

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