Após a consulta pública no final de 2018, a Receita Federal deve publicar até o dia 15 de abril a Instrução Normativa-RFB nº 06/2018 que regerá sobre o mercado de criptomoedas no Brasil.
O documento indicará prazo para que pessoas físicas e jurídicas se adequem a obrigação acessória de prestar informações das negociações em criptomoedas. Deve prever também declaração por parte pessoas físicas e jurídicas quando
utilizarem exchanges no exterior.
As operações em criptoativos estão propensas a uma fiscalização mais severa pela Receita Federal tendo que ser declaradas anualmente. Segundo o portal CriptoFácil a Receita está finalizando a redação da Instrução Normativa a qual está sob coordenação de Rafael Lima, coordenador de estudos de atividades fiscais junto com Paulo Mendes, coordenador geral de programação e estudos.
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