Receita Federal amplia atendimento online sem certificado digital

Transição do e-Cac para o Portal Gov.br

Desde o último dia 31 de agosto o acesso aos serviços no Portal e-Cac que exigiam certificado digital foi interrompido e transferido para o sistema do Portal Gov.br, ampliando assim o acesso às pessoas que não possuíam tal certificado.

São serviços como atualizações no CPF, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, consultas de situação fiscal e de declaração do imposto de renda que exigiam o certificado digital ou o Código de Acesso. Este último também será descontinuado, conforme anunciou a Receita Federal.

O Gov.br é um portal nacional, criado em 2019, que deve integrar aproximadamente 1600 serviços públicos online, notícias e informes institucionais de maneira simplificada para acesso do maior número de brasileiros e de maneira unificada com uso de apenas um login e senha.

O site da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), por exemplo está na lista dos serviços mais acessados até julho deste ano. E assim o a Receita Federal, serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), habilitações para o mercado agropecuário e incentivos para projetos de inovação tecnológica também já fazem parte do Gov.br.

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