IN nº 1932/2020 De acordo com a Instrução Normativa nº 1932/2020 publicada na última semana, as Escriturações Fiscais Digitais das contribuições PIS/Pasep, de Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições),antes previstas para encerramento do prazo de envio até o décimo…
Livros em meio digital – Não aplicação de alíquota zero de PIS/COFINS Conforme consignado na Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8022, de 29 de novembro de 2019, a RFB firmou entendimento que não se aplica às receitas decorrentes das vendas no mercado interno de…
Normativa traz definições sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo Em outubro passado a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.911/2019 que consolida num único documento as regras de apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da contribuição ao PIS/Pasep e a…