Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas ao valor de arrecadação neste último trimestre Em março deste ano publicamos aqui no blog o informe sobre a opção de postergação dos impostos para empresas do regime Simples Nacional (leia aqui). A Receita Federal havia possibilitado aos…
Resolução CGSN nº 155/2020 Desde meados de março muitas medidas fiscais têm sido adotadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de ajudar às empresas no enfrentamento dos impactos financeiros da Covid-19. Exemplo disto estão as medidas de postergação de pagamento de alguns tributos,…
Transação Tributária extraordinária tem prazo até final de junho No final de 2019 o Governo Federal, com o intuito de promover um programa de recuperação fiscal, por meio da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, instituiu a Transação Tributária, pela qual…
Novo Perguntão da Receita Federal sobre Covid-19 instrui sobre IRPF 2020 Nesta segunda-feira, 20 de abril, a Receita Federal publicou uma série de perguntas e respostas a respeito de todas as medidas tomadas pelo Órgão para conter a crise gerada pela pandemia da Covid-19 e…
Instrução Normativa RFB nº 1.934/ 2020 Foram prorrogados os prazos de entrega das Declarações Final de Espólio e de Saída Definitiva do País, como consta na Instrução Normativa RFB nº 1.934/2020. Tanto a entrega das Declarações quanto seus respectivos impostos, quando apurados, passaram de 30…
Nossa equipe tributarista preparou um resumo técnico com as principais medidas de ordem tributária editadas até 09 de abril deste ano e adotadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado de São Paulo em razão da pandemia da COVID-19. O momento que enfrentamos traz…
Empresas do Simples Nacional terão adiados os vencimentos de ICMS e ISS por 90 dias A decisão foi dada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) na sexta-feira, 03 de abril (Resolução CGSN nº 154/2020) e é válida para os vencimentos antes datados em 20…
MP nº 931/2020 Em atenção às recomendações de isolamento social durante a pandemia do coronavírus e aos desdobramentos na economia brasileira, foi publicada na última segunda-feira, 30 de março, a Medida Provisória nº 931/2020 a qual permite a facilitação para a realização de assembleia geral…
Resolução CGSN nº 153, de 25 de março de 2020 Na semana passada prazos de pagamento dos tributos federais do Simples Nacional apurados entre março e maio de 2020 sofreram alteração. Agora, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) também foi postergada. Micro…