Receita Federal prorroga prazos do Simples Nacional
Resoluções CGSN nº 159, de 29 de março de 2021 e CGSN 158, de 24 de março de 2021 A espelho do ocorrido em 2020, a Receita Federal considerou mais uma vez, também por conta da pandemia do [...]
Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional ganham Lei de negociação de dívidas
Lei Complementar nª 174/2020 Hoje, 06 de agosto, foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei Complementar nº 174/2020 que permite às Empresas de Pequeno Porte inscritas no Simples [...]
Marco Legal do Reempreendedorismo deve adequar a Lei de Falência para MEI e PE
Projeto de Lei Complementar nº 33/2020 Para milhares de brasileiros o ano de 2020 não está sendo favorável economicamente e para os micro e pequenos empresários que já vinham acumulando dívidas [...]
Empréstimos para micro e pequenas empresas saírem da crise
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Micro e pequenos empreendedores contam com ajuda de instituições financeiras para manter seus negócios diante da crise [...]
Prorrogação do pagamento de parcelamento do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 155/2020 Desde meados de março muitas medidas fiscais têm sido adotadas pelas autoridades municipais, estaduais e federais no sentido de ajudar às empresas no enfrentamento dos [...]
