A legislação societária brasileira exige que, em até quatro meses após o fim do exercício social, os sócios de sociedades empresárias, tanto as limitadas quanto as por ações, analisem as contas dos administradores, deliberem sobre as demonstrações financeiras, a destinação dos resultados e, se necessário,…
A MCZ Advocacia assessorou a fintech brasileira EBW Bank na negociação do SSF Agreement, com a GEM Global Yield LLC SCS (“GEM”), grupo privado de investimento alternativo, com sede em Luxemburgo, para fornecer à EBW Bank até R$ 125 milhões, por um prazo de até…
A abertura de capital, também conhecida como Initial Public Offering (IPO), representa uma etapa crucial na trajetória de uma empresa em direção ao mercado de capitais. No contexto brasileiro, esse processo é permeado por uma série de regulamentações e requisitos de governança corporativa que as…
O caso envolvendo a Meta, dona do Facebook, e seu direito de usar a marca “Meta” no Brasil teve um desenvolvimento interessante. Inicialmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Meta Platforms, detentora do Facebook e do Instagram, deixasse de usar…
O guia sobre Legítimo Interesse lançado pela ANPD em fevereiro de 2024 aborda pontos cruciais que as empresas precisam considerar para se adaptarem às diretrizes e garantirem conformidade com a LGPD. Alguns dos principais pontos destacados incluem: É crucial identificar a natureza dos dados, principalmente…
O mercado de prestadores de serviços com ativos virtuais, ou, simplificando, o mercado de criptoativos, está aguardando ansiosamente pela regulamentação específica a ser elaborada pelo Banco Central. Por seu lado, o Banco Central já soltou uma primeira Consulta Pública, com pouco mais de 30 perguntas,…
Em um mundo onde a transparência, a ética e a conformidade são cada vez mais valorizadas, as empresas enfrentam o desafio de garantir que condutas antiéticas, ilegais ou prejudiciais sejam identificadas e corrigidas de forma rápida e eficaz. Nesse contexto, você pode ser perguntar: os…
Escritores, ilustradores e cineastas dizem que conteúdo que orientou ferramentas foi obtido sem autorização; eles exigem compensação Um grupo cada vez mais barulhento de artistas, escritores e cineastas tem se queixado que ferramentas de inteligência artificial como os chatbots ChatGPT e Bard foram treinadas ilegalmente…
